Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o pr...

#Questão 706972 - Lei 8.666/93, Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:

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