Sobre as receitas e despesas públicas, assinale a alterna...

#Questão 706850 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Especialista em Políticas Públicas

Sobre as receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:

A) despesa pública se dá pela aplicação dos recursos estatais e privados, em dinheiro, com a finalidade de custear apenas os serviços públicos necessários para a manutenção estrutural do respectivo ente público

B) as receitas públicas subdividem-se em correntes (são as destinadas as despesas correntes, ou seja, todas aquelas que não geram majoração do patrimônio do ente público); e de capital (são as destinadas a cobrir as despesas de capital a título de investimentos, criando acréscimo ao patrimônio público)

C) as despesas não estão previstas na Lei Orçamentária, diante da discricionariedade do administrador em eleger, a seu critério, quais as despesas irá assumir

D) as receitas públicas são auferidas apenas por meio da arrecadação de tributos

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