Sobre os servidores públicos, analise as assertivas abaix...

#Questão 706764 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre os servidores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

B) O servidor público provido em cargo público efetivo passa a ser estável depois de decorridos dois anos de efetivo exercício.

C) O cargo em comissão destina-se apenas às atribuições de direção, chefia, secretaria e assessoramento e é considerado de livre nomeação e livre exoneração.

D) É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

E) É possível que edital de certame público preveja o exame psicotécnico para habilitação de candidato em concurso público, prescindindo de lei para tal exigência.

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