Considerando as previsões constitucionais e legais relati...

A Para a concessão de aumento na remuneração aos servidores públicos, é suficiente previsão na lei orçamentária anual. B O percentual que limita as despesas de pessoal ativo somente poderá ser alterado por emenda constitucional. C A exoneração de servidores públicos estáveis poderá ser executada apenas após a exoneração de todos os cargos em comissão e funções de confiança. D O pagamento dos proventos de aposentados é classificado como despesas correntes de custeio. E De acordo com a LRF, há diferença classificatória e de planejamento entre mão de obra terceirizada que substitua servidores e mão de obra da área-meio.