O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMS...

A A NR 7 estabelece, mediante negociação coletiva de trabalho, a máxima proteção a ser observada na execução do PCMSO. B O PCMSO deve incluir, entre outros procedimentos, a realização obrigatória dos exames médicos, como os periódicos (mensais, conforme a regulamentação sindical), o admissional, o exame de retorno ao trabalho, o de mudança de função e o demissional. C O PCMSO exercerá a discricionariedade na avaliação das questões relativas a acidentes ou incidentes que afetem o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínicoepidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. D O PCMSO deverá ter caráter remediativo nos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. E Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e na implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.