Questão Q662748
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de São Luís - MA
Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979
Prova: Concurso Prefeitura de S?o Lu?s - MA 2017 - T?cnico Municipal N?vel Superior/N?vel IX A - Especialidade: Arquitetura - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Prefeitura de São Luís - MA 2017

Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações...

Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita

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