De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações,...

A em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. B em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. C em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. D em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. E em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.