Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços púb...

A cuja prestação seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros. B que sejam como tais reconhecidos pelo ordenamento jurídico, podendo ser prestados direta ou indiretamente pelo Estado, nesse último caso mediante instrumentos de delegação à iniciativa privada. C de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas. D de importância maior para a coletividade, desde que notoriamente reconhecida, independentemente de reconhecimento pelo ordenamento jurídico. E cuja prestação seja delegável à iniciativa privada, o que deve ser feito preferencialmente em caráter de exclusividade, para facilitar a amortização de investimentos e a lucratividade.