Questão Q647992
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) 2016 - Diplomata - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Instituto Rio Branco (IRBr) 2016

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas...

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) os itens que se seguem. No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade apenas em ações de sua competência originária.

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