A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 647958 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico Legislativo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Ninguém pode invocar a liberdade de crença religiosa para eximir-se do cumprimento de obrigação legal a todos imposta.

  • 16/05/2021 às 04:34h
    1 Votos

    A pessoa pode alegar questões politicas, filosófica e religiosa, para não cumprir o  serviço militar, mas será imposta uma prestação alternativa no intuito de resguardar o gozo dos direitos políticos.

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