A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 647959 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico Legislativo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser considerado um direito fundamental, pois não está inserido na Constituição Federal como tal.

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