Assinale a opção correta....

#Questão 647072 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Assinale a opção correta.

A) É possível à lei vedar ao preso civil, em certas situações, o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

B) Ninguém pode ser levado à prisão, ou nela mantido, nos casos em que a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

C) À lei não é dado limitar o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ainda que a pretexto de estabelecer qualificações profissionais.

D) A Constituição Federal brasileira vigente não admite pena de morte.

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