Assinale a opção correta acerca das garantias constituc...

#Questão 647073 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Assinale a opção correta acerca das garantias constitucionais.

A) A garantia segundo a qual todos são iguais perante a lei não alcança os estrangeiros residentes no país, a menos que possuam filhos ou cônjuges brasileiros.

B) A Constituição garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular. Não assegura, contudo, o direito de obter informações de interesse coletivo ou geral, cuja concessão fica a critério da respectiva autoridade em decisão fundamentada.

C) É assegurado a todos o acesso à informação e, quando necessário ao exercício profissional, resguardado o sigilo da fonte, a critério da autoridade policial ou judiciária.

D) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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