A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos...

A É livre a manifestação do pensamento, seja ela exercida por pessoa conhecida ou por pessoa anônima. B Ninguém pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. C Todos poderão reunir-se pacificamente, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização do poder público. D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusa a de caráter paramilitar. E A expressão de atividade artística é livre, não estando sujeita a censura ou licença.