Conforme a CF, os projetos de lei relativos ao plano plur...

#Questão 646442 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Conforme a CF, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais deverão ser apreciados, na forma do regimento comum, pelo(a)

  • 15/05/2020 às 04:13h
    2 Votos

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.


    § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:


    Resposta certa: C.

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