Entre os princípios constitucionais e legais que informa...

A as despesas de pessoal das entidades integrantes da Administração Indireta, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes. B o orçamento de investimento apenas das empresas estatais caracterizadas como dependentes do Tesouro, ou seja, que recebam recursos para despesas de pessoal ou custeio em geral. C o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. D o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, exceto da Administração indireta e respectivos fundos. E as receitas obtidas pelas entidades integrantes da Administração direta e indireta, salvo as provenientes de operações de crédito.