Os instrumentos de planejamento público estão previstos...

#Questão 646365 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal, não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com

A) a Lei Orçamentária Anual.

B) o Plano Plurianual.

C) a Lei de Responsabilidade Fiscal.

D) o anexo de metas fiscais.

E) a política de equilíbrio das contas pú blicas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens