Sobre os remédios constitucionais, a Constituição Fede...
#Questão 646147 -
Direito Constitucional,
Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais),
FCC,
2016,
Assembléia Legislativa - MS,
Agente de Apoio Legislativo
1 Votos
- A.qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. CERTO
- B.o habeas corpus somente pode ser impetrado quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.ERRADO
- conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Sendo que se concede apenas para pessoa física.
- C.o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- D.será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e NÃO de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- E.será concedido mandado de SEGURANÇA para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
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