A Constituição Federal atribui competência à União,...

#Questão 646121 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições

1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,

2. sociais e

3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário.

1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,

2. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário esta tutário e

3. de intervenção no domínio econômico.

1. de intervenção no domínio econômico e

2. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

1. de intervenção no domínio econômico,

2. sociais e

3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

1. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e

2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.

Navegue em mais questões