Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Esta...

Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de vantagem pecuniária devida a um servidor público, foram adotadas todas as providências processuais visando à efetividade do julgado. Apesar disso, o Estado negava-se a cumpri-la sob o argumento de que era injusta. Considerando a sistemática constitucional afeta à decretação da intervenção da União nos Estados, a parte interessada em ver tal medida promovida poderia representar:
  • A. diretamente ao Supremo Tribunal Federal, órgão que, acolhendo a representação, deve solicitar a intervenção ao Presidente da República;
  • B. ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a representação, solicitará a intervenção ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete requisitá-la ao Presidente da República;
  • C. diretamente ao Supremo Tribunal Federal, órgão que, acolhendo a representação, deve requisitar a intervenção ao Presidente da República;
  • D. ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a representação, solicitará a decretação da intervenção ao Presidente da República;
  • E. ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a representação, solicitará a intervenção ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete decretá-la.
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A classificação das fraturas do terço médio da face proposta no século XIX por René Le Fort é ainda utilizada em traumatologia bucomaxilofacial. No entanto, as características atribuídas às fraturas sofreram alterações ao longo dos anos, novas tecnologias. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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No que diz respeito aos fins educativos da História, não basta apenas que se saiba sobre os fatos ocorridos no passado; é necessário situá-los em seu contexto, perceber que, no estudo do passado, há diferenciados pontos de vista, alguns até discordantes entre si; além disso, é preciso que se estabeleça a reflexão de que há múltiplas maneiras de obter e avaliar as informações sobre o pretérito. Assim sendo, é correto dizer que os objetivos didáticos do ensino de História são os seguintes:

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A taxa de transmissão na tecnologia Fast Ethernet é de até:

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