Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, jul...

#Questão 277895 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.

  • 13/07/2019 às 12:45h
    4 Votos

    É exemplificativo

  • 04/05/2021 às 04:12h
    2 Votos

    O rol do art. 5, CF é exemplicativo, pois existem direitos e garantias fundamentais espalhados em toda a Lei Maior.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis