Questão Q645902
2014 Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)
Direito Constitucional Nacionalidade
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - RS (TJRS/RS) 2014 - T?cnico em Inform?tica (Classe O) - Funda??o de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS) 2014

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as dis...

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

II - É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

III - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Quais estão corretas?

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