No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se...

#Questão 645768 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

A) cabe ser definido no âmbito das Constituições Estaduais, constituindo o único instrumento pelo qual se admite promover modificações no regime constitucional estadual em vigor.

B) configura exercício de poder constituinte decorrente de segundo grau, pois deve observar, como regra geral, as limitações materiais impostas ao poder constituinte decorrente inicial, além daquelas estatuídas pela própria Constituição Estadual.

C) sujeita-se apenas a limites formais e circunstanciais.

D) fica sujeito, em virtude do princípio da simetria, apenas às limitações formais e materiais impostas ao poder de reforma da Constituição Federal.

E) não configura exercício de poder constituinte derivado ou instituído.

Navegue em mais questões