Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRE...

#Questão 645358 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.

A) Em razão de sua especificidade, o direito tributário deve utilizar os conceitos de direito privado da forma que mais traga efetividade à tributação, desde que não fira direitos individuais.

B) A Constituição Estadual é soberana para estabelecer normas sobre obrigação tributária, base de cálculo e fato gerador dos tributos estaduais.

C) A Constituição Estadual pode isentar determinadas operações dos tributos de competência estadual, devido à sua hierarquia perante a lei instituidora do tributo.

D) A Constituição Federal prevê, em situações excepcionais, que sejam estabelecidas condições de enquadramento em regime especial tributário diferenciadas por Estado.

E) Tanto a União quanto os Estados podem instituir contribuições de interesse de categorias econômicas.

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