Em relação à tributação e às finanças públicas, j...

#Questão 645301 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens seguintes. No que tange à repartição das competências tributárias, a competência para instituir taxa será da pessoa jurídica de direito público que preste serviço de qualquer natureza ao qual a taxa esteja associada, ou que exerça poder de polícia do qual a taxa decorra.

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