Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma...

Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal exordial está sendo analisada pelo juiz. É certo que o magistrado poderá:
  • A. determinar a emenda no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso a emenda não se concretize, extinguirá o processo com solução do mérito.
  • B. julgar extinta a ação sem resolução do mérito, se não prenchidos os requisitos da petição inicial e caso não se tenha emendado, quando então, Hugo, poderá interpor a apelação, da qual não cabe juízo de retratação.
  • C. determinar a citação de Fernando, caso a petição esteja apta, para que, querendo, apresente sua contestação diretamente na audiência de mediação e conciliação sob pena de revelia.
  • D. julgar liminarmente improcedente a ação, antes mesmo da citação, caso se verifique a prescrição dos direitos de Hugo.
  • E. designar desde logo a sessão de mediação e conciliação, citando o réu para comparecer à assentada. Havendo acordo, o juiz, mesmo após a citação, poderá julgar inepta a petição inicial, caso entenda que ela não preencheu os requisitos da legislação vigente.
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Questões extras

Considere as seguintes proposições,

segundo a Lei no 14.184, de 31 de janeiro de 2002:

I. Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante.

III. A lei considera amizade íntima e inimizade notória, entre o servidor e o particular interessado, motivos para se alegar suspeição do referido servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suceder ao pai como parte no processo.

A sucessão referida na situação hipotética deverá ser feita por

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Atualmente, estima-se que cada brasileiro produza 378 quilos de resíduos urbanos (lixo) por ano.

De acordo com essa informação, no mínimo quantos brasileiros são necessários para produzir mais de 10 toneladas de resíduos urbanos em um ano?

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