Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção...

#Questão 643119 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.

A) A oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a interposição de recurso especial ou extraordinário.

B) Os recursos podem ser entendidos como o instrumento próprio a propiciar às partes litigantes, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial.

C) Como regra geral, se o recurso não for devidamente preparado, ocorrerá a deserção e, como conseqüência dessa, o recurso não será encaminhado ao tribunal.

D) Os embargos de declaração têm como finalidades integrar a decisão e conferir-lhe efeito modificativo para reformar o julgado, ainda quando este não seja omisso ou contraditório.

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