Questão Q642418
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justi?a - ES (SEJUS/ES) 2006 - Agente Penintenci?rio - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) 2006

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas es...

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.

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