Questão Q641300
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Empresa de Processamento de Dados da Previd?ncia Social (DATAPREV) 2006 - Analista de Tecnologia da Informa??o ?rea Auditor Cont?bil - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) 2006

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legisla...

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legislação aplicável ao direito tributário brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado Estado estrangeiro reivindicou ao Brasil auxílio bélico em razão da iminência da eclosão de guerra externa. Em decorrência do atendimento da solicitação, adveio grave calamidade pública em território nacional.

Nessa situação, a União poderá instituir, mediante lei complementar, imposto extraordinário, a fim de atender às despesas extraordinárias decorrentes da superveniente calamidade pública.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...