Julgue os itens subseqüentes....

Julgue os itens subseqüentes. No lançamento por homologação, o curso do prazo decadencial inicia-se a contar do primeiro dia do exercício seguinte em que o lançamento deveria ter sido efetuado, caso o contribuinte tenha efetivado, no prazo, o recolhimento do tributo que a fazenda julgue insuficiente.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

No que se refere à psicologia aplicada ao trabalho e aos seus processos, julgue os itens subseqüentes.

As organizações estão se aperfeiçoando para suprir as exigências do mercado, e não ficarem a margem desse processo, ou pior, podendo desaparecerem; paralelamente, o ser humano está cada vez mais desvalorizado, por não conseguir acompanhar a evolução tecnológica das organizações.

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Durante a execução de uma obra pública cujo objeto é a construção de um prédio, a administração nomeou, como fiscal técnico, um engenheiro eletricista, visto que, no seu quadro de servidores, não havia nenhum engenheiro civil ou arquiteto. A construtora contratada para executar a obra questionou a área de formação do fiscal; porém, como a execução de subestação de energia elétrica fazia parte do escopo da obra, foi justificada e mantida a nomeação do engenheiro eletricista como fiscal de toda a obra.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A legislação vigente permite que a fiscalização desse tipo de obra pública seja contratada, como também possibilita a participação do autor do projeto da obra no respectivo processo licitatório para contratação dessa fiscalização.

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O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da

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