Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita...

#Questão 640890 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita por empresa contratada pela Administração municipal. O tributo é calculado sobre o valor, atribuído por lei municipal, da frente para a via pública do imóvel em que se dará a coleta, medida em metros lineares. O tributo é julgado inconstitucional. A taxa não pode ser cobrada porque

A) a base de cálculo é semelhante ao valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU.

B) a base de cálculo não é apropriada para prestação de serviços, prestando-se, somente, para o caso de taxa por exercício de poder de polícia.

C) o serviço público é prestado por particular contratado, sendo, portanto, caso de cobrança de preço público diretamente pelo contratado.

D) o serviço é, por natureza, indivisível, tendo em vista a impossibilidade de pesar o lixo no momento da coleta.

E) a base de cálculo não tem pertinência com o serviço prestado ou posto à disposição.

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