Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita...

Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita por empresa contratada pela Administração municipal. O tributo é calculado sobre o valor, atribuído por lei municipal, da frente para a via pública do imóvel em que se dará a coleta, medida em metros lineares. O tributo é julgado inconstitucional. A taxa não pode ser cobrada porque
  • A. a base de cálculo é semelhante ao valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU.
  • B. a base de cálculo não é apropriada para prestação de serviços, prestando-se, somente, para o caso de taxa por exercício de poder de polícia.
  • C. o serviço público é prestado por particular contratado, sendo, portanto, caso de cobrança de preço público diretamente pelo contratado.
  • D. o serviço é, por natureza, indivisível, tendo em vista a impossibilidade de pesar o lixo no momento da coleta.
  • E. a base de cálculo não tem pertinência com o serviço prestado ou posto à disposição.
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Acerca do framework .NET, julgue os itens subseqüentes.

O .NET é um componente do Windows que permite a criação de aplicativos e serviços XML para a Web.

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No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

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Na figura abaixo, considere todos os dispositivos ideais D1, D2, C1 e C2 e que a tensão da fonte alternada seja v(t) = 12 sen(ωt) volts.

Para a chave S aberta, a tensão entre os seus terminais será:

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