A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadr...

#Questão 640889 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de

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