De acordo com o 4º artigo da Resolução nº. 29, de 13...

#Questão 626467 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 1ª Região, Banca não informada, 2017, CREFITO 1ª Região/PE, Fiscal Fisioterapeuta

De acordo com o 4º artigo da Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982, entende-se por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituídos por lei ou normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional. As infrações são classificadas, conforme a intenção e o dano delas decorrente, a critério do CREFITO, e respeitando o que dispõe o § 2º do art. 17 da Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação, que são:

A) as infrações de nível I, as leves; de nível II, as moderadas; e de nível III, as graves.

B) as infrações de nível I, as leves; de nível II, as moderadas; e de nível III, as graves.

C) as infrações de nível I, as escusáveis; de nível II, as leves; e de nível III, as graves.

D) as infrações de nível I, as leves; de nível II, as moderadas; e de nível III, as críticas.

E) as infrações de nível I, as pautadas; de nível II, as comedidas; e de nível III, as criteriosas.

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