Os agentes fiscais do CREFITO, em razão de uma denúncia...

#Questão 626466 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 1ª Região, Banca não informada, 2017, CREFITO 1ª Região/PE, Fiscal Fisioterapeuta

Os agentes fiscais do CREFITO, em razão de uma denúncia, foram à clínica ortopédica de fisioterapia que presta atendimentos particulares para convênios e tem parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). No corpo clínico da empresa constam 2 fisioterapeutas e 2 estagiários graduandos em fisioterapia do 9º período de uma instituição particular. Foram solicitados os prontuários, porém o responsável técnico relatou não descrever diariamente a evolução dos pacientes, devido à alta demanda de atendimento. Foi observado também que os estagiários não apresentam registro no CREFITO.

A Resolução nº 414 trata do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte. No caso relatado acima, assinale a alternativa incorreta:

A) Em caso da assistência fisioterapêutica prestada em regime de estágio obrigatório ou não obrigatório o registro em prontuário deve constar a identificação e assinatura do Responsável Técnico/supervisor/preceptor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário;

B) O Responsável Técnico/supervisor/preceptor deve exigir de seu estagiário o registro em prontuário de todas as atividades realizadas por ele e as prováveis intercorrências;

C) Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito de instituição onde o prontuário fisioterapêutico for parte integrante do prontuário da instituição o fisioterapeuta fica dispensado de registrar os dados já contidos anteriormente;

D) É vedado ao fisioterapeuta negar ao cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal o acesso ao seu prontuário, mediante a autorização judicial, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o cliente/paciente ou a terceiros;

E) Quando a instituição adotar o prontuário eletrônico o fisioterapeuta, imediatamente após seu registro, deverá consignar seu nome completo e seu número de registro no CREFITO;

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