Questão Q623579
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Aracajú - SE
Prova: Concurso Prefeitura de Aracaj? - SE 2008 - Procurador do Munc?pio - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Prefeitura de Aracajú - SE 2008

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os se...

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.

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