Questão Q623578
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Aracajú - SE
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Prefeitura de Aracaj? - SE 2008 - Procurador do Munc?pio - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Aracajú - SE 2008

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüent...

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. Lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, o Estatuto da Cidade regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios.

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