Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afir...

Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
  • A. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
  • B. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
  • C. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
  • D. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
  • E. Considera-se autoridade coatora exclusivamente aquela que tenha praticado o ato impugnado.
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Questões extras

Considerando as informações a seguir, pode-se deduzir que a elasticidade cruzada da demanda dos bens A e B é:

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Com relação a pequenas bacias hidrográficas e pequenas barragens, julgue os próximos itens.

Na construção de pequenas barragens em fundação permeável exposta, quando existir a possibilidade de ocorrência da erosão regressiva ou piping, recomenda-se o uso de tapete drenante horizontal para remover a água sem causar erosão.

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No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

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