Questão Q590511
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2016 - Engenheiro Área Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2016

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, j

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes. No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à Agência Nacional de Águas.

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