Conforme o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o co

#Questão 590128 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 87/1996, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o contribuinte do ICMS é

A) o depositário a qualquer título, na hipótese em que receber mercadoria para depósito, sem a prévia retenção do imposto relativo às operações seguintes.

B) o armazém geral, na hipótese de transmissão de propriedade de mercadoria nele depositada, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.

C) a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.

D) a pessoa, ainda que sem habitualidade ou volume, adquira máquinas e equipamentos usados, de uso industrial, para uso na construção civil.

E) a pessoa física ou jurídica, quando seus atos e omissões dificultarem a fiscalização ou concorrerem para o não recolhimento do tributo.

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