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Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínim

#Questão 589945 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma

A) suspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro crime.

B) transação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.

C) transação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo.

D) suspensão condicional da pena, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.

E) suspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção penal no curso do prazo.

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