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Na execução fiscal
#Questão 589845
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 6.830/1980
,
FCC
,
2011
,
PGE/MT
, Procurador do Estado
Na execução fiscal
A) é necessária a intervenção do Ministério Público.
B) o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.
C) é incabível a citação por edital, mesmo se frustradas as demais modalidades.
D) a substituição do bem penhorado por precatório independe da anuência do exequente.
E) a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
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