NÃO será permitido o parcelamento do solo

A em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese. B em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados. C em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. D em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação. E em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).