Questão
Q586539
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...