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#Questão 586315 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ. Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.

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