Questão Q584968
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Direito Civil Sucessão em Geral
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e regis

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo, demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por intermédio da ação de petição de herança.

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