Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situa?

#Questão 584967 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Por meio de esbulho, Ronaldo obteve a posse de lote urbano pertencente ao estado do Amazonas. Nesse lote, ele construiu sua residência, na qual edificou uma série de benfeitorias, tais como piscina e churrasqueira. O estado do Amazonas, por intermédio de sua procuradoria, ingressou em juízo para reaver o imóvel. Nessa situação, Ronaldo poderá exigir indenização por todas as benfeitorias realizadas e exercer o direito de retenção enquanto não for pago o valor da indenização.

  • 18/11/2017 às 01:33h
    2 Votos

    Informativo 551/STJ: no AgRg no REsp 1.470.182/RN, a 2ª Turma do STJ ressaltou que, quando IRREGULARMENTE ocupado o bem público, não há que se falar em direito de retenção pelas benfeitorias realizadas ou em direito a indenização pelas acessões, ainda que as benfeitorias tenham sido realizadas de boa-fé, porque NÃO HÁ POSSE, mas mera DETENÇÃO.

  • 15/06/2021 às 08:26h
    0 Votos

    Não cabe indenização para as benfeitórias voluptuárias, a questão fala em indenização para TODAS as benfeitórias. 

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