A assistência social, direito do cidadão e dever do Esta...

#Questão 573949 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Instrutor de Programas Sociais

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” Acerca dos princípios que regem a assistência social, de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), marque a alternativa INCORRETA.

A) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais.

E) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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