Questão Q573784
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) 2014 - Analista Processual Área Supervisão da Educação Superior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério da Educação (MEC) 2014

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação...

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir. Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte ou interessada pessoa maior de sessenta anos de idade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...