Assinale a alternativa que descreve ato de improbidade a...

#Questão 573745 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Assinale a alternativa que descreve ato de improbidade administrativa cujo pressuposto subjetivo da conduta restringe-se ao dolo.

A) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

B) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja despropor c ional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

C) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadasemlei ou regulamento.

D) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

E) Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária , ou sem observar as formalidades previstas na lei.

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